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Instrumento de Cessão de Direito de Uso de Software e Cessão de Espaço Virtual Megafashion E-commerce

Partes Contratantes

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por XPG PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.080.532/0001-08, situado na Rua Vergueiro, nº 1.353, conjunto 311, Vila Mariana, cidade se São Paulo - SP, doravante denominada “Megafashion”, por meio do site www.megafashion.com.br.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Atacadista”, que pretenda utilizar os serviços do Megafashion deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Das Condições Iniciais

A aceitação destes termos e condições gerais de uso é imprescindível ao prosseguimento do cadastro do ATACADISTA e absolutamente indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pelo megafashion.

O ATACADISTA deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do espaço virtual concedido pelo Megafashion, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Lojista do Megafashion.

Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) ofertar espaços exclusivos no site www.megafashion.com.br através do endereço www.nomedomeuatacadovirtual.megafashion.com.br para que o ATACADISTA anuncie à venda seus próprios produtos e (ii) viabilizar o contato direto entre ATACADISTA e Compradores interessados em adquirir os produtos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Megafashion, portanto, possibilita que os usuários – ATACADISTA e Compradores – contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na disponibilização dos produtos, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelo ATACADISTA no site www.megafashion.com.br ou no endereço www.nomedomeuatacadovirtual.megafashion.com.br

Cadastro

Os serviços do Megafashion estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade para contratá-los, nos termos da legislação em vigor. Não podem utilizá-los, portanto, os menores de idade; os que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil; os que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; bem como todos os demais absoluta ou relativamente incapazes, assim designados pela lei. Pessoas que tenham sido inabilitadas do Megafashion, temporária ou definitivamente, também não podem contratar seus serviços, ficando, desde já, o Lojista advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 deste diploma legal, podendo o negócio ser declarado nulo ou anulado se verificada(s) alguma(s) das condições supracitadas quanto à pessoa do Atacadista.

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro ATACADISTA deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Ao se cadastrar no Megafashion o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições Gerais de Uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante do presente instrumento.

O Megafashion não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo Atacadista, o qual garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O Megafashion se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar oAtacadista, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso o Megafashion decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um ATACADISTA e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o ATACADISTA se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Megafashion poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O ATACADISTA acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O ATACADISTA compromete-se a notificar o Megafashion imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Megafashion se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

Obrigações do Atacadista

Responsabilizar-se, de forma a ser único e exclusivo responsável, por todo e qualquer produto disponibilizado em seu ATACADO VIRTUAL, bem como pela sua entrega, estoque, qualidade, segurança, legalidade, conteúdo, veracidade, e exatidão da das descrições dos referidos Produtos. O Atacadista, ao receber a notificação de Comprador que tenha manifestado interesse na compra de um item anunciado, através das ferramentas do site, obriga-se a contatar tal Comprador e efetivar a transação, aprovando o pedido realizado.

O ATACADISTA deverá, sempre e conforme previsto, pagar ao Megafashion, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a mensalidade de R$39,00 e também 2% do volume de pedidos e/ou vendas realizadas através do atacado virtual no Megafashion. Tal valor deverá ser pago também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Atacadista. O ATACADISTA Manifesta Ciência De Que O Percentual Cobrado Pelo Megafashion Referente À Prestação De Seus Serviços Incide Sobre O Valor Do Pedido Efetuado Pelo Comprador, E Não Sobre O Valor Efetivo Da Venda, De Modo Que A Falta De Produtos Anunciados No Estoque Do ATACADISTA Não Justificam O Abatimento Proporcional Do Valor Por Ele Devido.

O ATACADISTA deve ter capacidade legal para vender o produto anunciado. O ATACADISTA obriga-se a entrar em contato com o Comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse através de pedidos do(s) item(ns) anunciado(s). Apenas nos seguintes casos excepcionais o ATACADISTA poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou indisponibilidadedo produto anunciado.

Em virtude de o Megafashion não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre Comprador e Atacadista, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Atacadista. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Megafashion, cujos fatos fundem-se em ações do Atacadista, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre Comprador e Atacadista, o Megafashion também não pode obrigar o Comprador a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

O Megafashion não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre ATACADISTA e Comprador. Assim, o ATACADISTA que atue como comerciante/fornecedor, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Obrigações XPG PARTICIPAÇÕES LTDA

Manter informações sobre o ATACADISTA e sua LOJA em seus servidores.

Assegurar que a licença do Megafashion não consiste em violação de direitos autorais, de forma que o ATACADISTA não tenha suas atividades suspensas em razão de reivindicações de terceiros.

Garantir o funcionamento do site Megafashion, a fim de assegurar a utilização do serviço pelos ATACADISTAS.

Zelar pela correta utilização do serviço por parte do ATACADISTA, podendo para tanto retirar das LOJAS bem como do Portal Megafashion, enfim, do site Megafashion, qualquer conteúdo ilícito ou que viole a legislação vigente.

Modificações dos Termos e Condições Gerais

O Megafashion poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o ATACADISTA deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o ATACADISTA aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

Produtos Anunciados

Anúncios / Ofertas: o ATACADISTA poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Megafashion. O ATACADISTA manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

Ao ATACADISTA é assegurada a faculdade de inserir os requisitos desejados a serem preenchidos pelo Comprador para que seja concretizada a venda do produto anunciado, tais quais número mínimo de peças, inscrição no CNPJ, entre outros.

Inclusão de Imagens e Fotografias: O ATACADISTA pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto. O ATACADISTA se responsabiliza pelo direito de uso de imagens dos produtos anunciados em seu atacado virtual. Megafashion poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com o Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas de utilização do site.

Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo ATACADISTA do Megafashion é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Megafashion tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Atacadista.

O ATACADISTA expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam utilizados pelo Megafashion,ressalvados, entretanto, os dados de mailing pessoal do ATACADISTA que por ventura sejam compartilhados com o Megafashion, informações estas pelas quais o Megafashion se compromete a zelar e não divulgar a terceirose nem veicular divulgações de terceiros para o mailing fornecido pelo Atacadista.

Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Megafashion, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Megafashion poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Atacadista, seu atacado virtual a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o ATACADISTA não cumprir qualquer dispositivo destesTermos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Megafashion; b) se descumprir com seus deveres de Atacadista; c) se o ATACADISTA estiver inadimplente com a mensalidade do atacado virtual ou da % das transações d) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; e) se não puder ser verificada a identidade do ATACADISTA ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; f) se o Megafashion entender que os anúncios ou qualquer atitude do ATACADISTA tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Megafashion ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Megafashion e o Atacadista. O ATACADISTA manifesta ciência de que o Megafashion não é parte de nenhuma transação realizada entre ATACADISTA e Comprador, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Atacadistas, e sobre a capacidade dos Compradores para negociar. O Megafashion não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Compradores. O Megafashion não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o ATACADISTA realize com terceiros.

Responsabilidades

O Megafashion se responsabiliza por eventuais danos causados ao ATACADISTA por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de oferecimento de espaço virtual e veiculação de anúncios no site www.megafashion.com.br, desde que o Megafashion tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Megafashion não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do ATACADISTA ou de terceiros.

O Megafashion não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelo ATACADISTA no site www.megafashion.com.br ou no endereço www.nomedoatacadovirtual.megafashion.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelo ATACADISTA no site www.megafashion.com.br.

O Megafashion não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidosou alienados pelo Atacadista, assim como pela capacidade para contratar do Comprador ou pela veracidade dos dados pessoais por ele inserido em seus cadastros. O Megafashion não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre ATACADISTA e Comprador. Cada ATACADISTA conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Megafashion responsabiliza-se por eventuais danos causados aoATACADISTA por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de oferecimento de espaço virtual e veiculação de anúncios no site www.megafashion.com.br, desde que o Megafashion tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

Nos casos em que um ATACADISTA ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Megafashion e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.Uma vez que o ATACADISTA vendedor tem a faculdade de responder perguntas de Compradores em seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir.

Falhas no Sistema

O Megafashion não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo ATACADISTA em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Atacadista, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

Tarifas e Faturamento

Ao criar o atacado virtual no Megafashion o ATACADISTA deverá uma mensalidade de R$39,00 além de 2% do total de transações realizadas através do atacado virtual no Megafashion (sejam apenas pedidos ou vendas realizadas). Tal valor deverá ser pago também nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do Atacadista. Cumpre ressaltar, ainda, que o ATACADISTA manifesta ciência de que o percentual cobrado pelo megafashion referente à prestação de seus serviços incide sobre o valor do pedido efetuado pelo comprador, e não sobre o valor efetivo da venda, de modo que a falta de produtos anunciados no estoque do ATACADISTA não justificam o abatimento proporcional do valor por ele devido, incumbindo exclusivamente ao ATACADISTA o controle de seus produtos e anúncios.

O ATACADISTA concorda em pagar ao Megafashion os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pelo Megafashion em que haja uma tarifa estabelecida. O Megafashion se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

Propriedade Intelectual e Links

O uso comercial da expressão "Megafashion" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Megafashion assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade do Megafashion e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Megafashion.

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.