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Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por XPG PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.080.532/0001-08, situado na Rua Vergueiro, nº 1.353, conjunto 311, Vila Mariana, cidade se São Paulo - SP, doravante denominada “Megafashion”, por meio do endereço www.megafashion.com.br.

Qualquer pessoa, doravante denominada “Comprador”, que pretenda utilizar os serviços do Megafashion deverá estar de acordo com os Termos e Condições Gerais de Uso, aceitando-os expressamente, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem.

O Comprador deverá ler certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de seu cadastro como Comprador do Megafashion.

Objeto

O serviço objeto destes Termos e Condições Gerais de Uso consiste em viabilizar o contato direto entre o Comprador interessado em adquirir os produtos anunciados e os respectivos Lojistas anunciantes, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. O Megafashion, portanto, possibilita que seus usuários – Comprador e Lojistas - contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Lojistas no endereço www.megafashion.com.br, seja nos espaços virtuais de anúncio individual de cada Lojista, seja no site de divulgação das lojas e seus produtos, doravante designado “Megafashion”.

Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Comprador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Ao se cadastrar no Megafashion, o Comprador poderá utilizar todos os serviços por ele disponibilizados, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições Gerais de Uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante do presente instrumento.

O Megafashion não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo Comprador. O Comprador garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

O Comprador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Comprador.

O Megafashion se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente instrumento.

Modificações dos Termos e Condições Gerais

O Megafashion poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor em 10 (dez) dias corridos da data de sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Comprador deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados, hipótese em que o cadastro do Comprador será automaticamente cancelado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Comprador aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

Produtos Anunciados / Ofertas

O gerenciamento dos produtos anunciados é de responsabilidade exclusiva do lojista, tanto no tocante à reserva de estoque quanto na operação de envio, não cabendo ao Comprador, portanto, pedido de indenização ou ressarcimento em face do Megafashion, por qualquer falha ou vício na prestação destes serviços ou no envio da mercadoria adquirida, hipótese em que tais medidas deverão ser cobradas do Lojista anunciante.

Ferramenta de Comunicação

O Comprador poderá esclarecer dúvidas que eventualmente surjam sobre os produtos anunciados no Megafashion mediante utilização de ferramenta disponível na página de cada item, designada “Fale com o Vendedor” e através da qual entrará em contato com o próprio Lojista anunciante. As perguntas realizadas pelo Comprador não poderão conter (a) quaisquer informações que viabilizem a comunicação direta entre o Comprador e o Lojista anunciante fora do Megafashion, como, por exemplo, números de telefone, e-mail pessoal, perfil em rede social, etc; (b) expressões vulgares ou de baixo calão, palavrões; e (c) qualquer conteúdo ofensivo ou discriminatório.

O Megafashion reserva-se o direito de advertir, suspender e até cancelar o cadastro do Comprador que desatender a uma ou demais proibições acima indicadas, hipótese em que as perguntas publicadas serão automaticamente removidas.

Privacidade de Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Comprador do Megafashion é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Megafashion tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Comprador.

Obrigações do Comprador

O Comprador que decide adquirir produtos mediante utilização de cartão de crédito declara estar ciente de que a análise de seu histórico como “bom pagador” é feita por intermediadores de pagamento online (Moip), parceiros do Megafashion. A eles reserva-se o direito de não aprovação da operação iniciada pelo Comprador que manifestou interesse de aquisição de mercadoria, quando houver suspeita de fraude, motivo pelo qual o Megafashion não se responsabiliza pela não concretização da aquisição de um produto quando a compra não for finalizada em virtude deste impedimento.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre Comprador e Lojista, o Megafashion também não pode obrigar o Lojista a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

O Megafashion não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as operações realizadas pelos Compradores do site.

Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Megafashion poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Comprador, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Comprador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Megafashion; b) se descumprir com seus deveres de Comprador; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Comprador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Megafashion entender que qualquer atitude do Comprador tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio Megafashion ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Responsabilidades

O Megafashion não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Lojistas no endereço www.megafashion.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Lojistas.

O Megafashion não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos pelo comprador, mesmo que esta aquisição tenha ocorrido por meio da navegação no espaço comum de divulgação dos produtos anunciados por todos os lojistas contratantes do megafashion (shopping megafashion); não se responsabiliza, ainda, pela capacidade para contratar do comprador e do lojista, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Megafashion não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre comprador e lojistas.

O Megafashion não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos lojistas para com o comprador. O comprador reconhece e aceita que ao realizar negociações com lojistas ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o megafashion como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o megafashion será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o comprador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do megafashion decorrentes da conduta de lojistas.

O Megafashion recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Comprador deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já mencionadas.

Nos casos em que o Comprador ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Lojistas, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Megafashion e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

Tarifas e Faturamento

O cadastro como Comprador do Megafashion é gratuito.

Legislação Aplicável

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.